03/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DO AMARAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2025 08:40

Expedição de Ofício.
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DO AMARAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2024 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 08:46

Expedição de citação (outros).
03/01/2024 08:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:55

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/11/2023 19:26

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
27/10/2023 13:57

Recebidos os autos
27/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 17:29

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
17/06/2020 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2020 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2020 10:22

Expedição de intimação.
03/06/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:25

Juntada de Petição de apelação
27/04/2020 11:18

Expedição de intimação.
27/04/2020 11:18

Expedição de intimação.
24/04/2020 21:55

Julgado improcedente o pedido
10/09/2019 11:50

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:50

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 11:34

Expedição de intimação.
20/08/2019 11:31

Dados do processo retificados
20/08/2019 11:20

Processo enviado para retificação de dados
20/08/2019 11:12

Despacho - OS CGJ 05/2019
17/07/2019 17:33

Conclusos para decisão
17/07/2019 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Requerimento (Outros) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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