TJPE - 0000267-57.2019.8.17.0001

1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14 º PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MENDONCA

CPF *59.***.*10-04

Advogados

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB: 30180/PE

CPF *58.***.*20-02

LARISSA PEIXE DA SILVA

CPF *81.***.*91-50

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO

CPF *55.***.*87-50

JOAO MATHEUS SOUZA DO MONTE

CPF *58.***.*64-42

JESSYCA MAYARA DA SILVA FREIRE

CPF *05.***.*58-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA SELMA DE ARAUJO SILVA

14º PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de despacho

  • 13/06/2024 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 08:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2024 07:58

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 07/06/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/06/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2024 09:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/05/2024 09:34

    Alterada a parte

  • 22/05/2024 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2024 09:31

    Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

  • 22/05/2024 09:31

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/05/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 05:53

    Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SOUZA DO MONTE em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 05:53

    Decorrido prazo de LARISSA PEIXE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 05:53

    Decorrido prazo de JESSYCA MAYARA DA SILVA FREIRE em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 20:18

    Juntada de Petição de memoriais

  • 22/03/2024 18:10

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de memoriais

  • 14/03/2024 09:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/03/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:34

    Expedição de Acórdão.

  • 08/02/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 12:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 09:00, Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife.

  • 05/02/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 12:58

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/12/2023 15:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 01:52

    Decorrido prazo de MARIA SELMA DE ARAUJO SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/11/2023 13:18

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/11/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 22:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 10/11/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2023 15:42

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 10/11/2023 15:42

    Expedição de Mandado (outros).

  • 10/11/2023 15:31

    Juntada de devolução de ofício

  • 18/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 06/09/2023 11:36

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 06/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:32

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/08/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/06/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:58

    Juntada de Ofício\devolução de ofício

  • 08/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:26

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 28/03/2023 10:18

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/03/2023 10:15

    Alterada a parte

  • 27/03/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:40

    Juntada de documentos

  • 22/03/2023 17:10

    Juntada de documentos

  • 22/03/2023 16:51

    Dados do processo retificados

  • 22/03/2023 16:38

    Alterada a parte

  • 22/03/2023 16:18

    Processo enviado para retificação de dados

  • 22/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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