TJPE - 0000275-34.2014.8.17.1060

04/07/2025 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

02/07/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025 14:31

Expedição de intimação (outros).

03/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/06/2025 23:59.

16/05/2025 10:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE)

16/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento

15/05/2025 09:21

Conclusos para despacho

29/04/2025 08:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA PONTES LIMA CABRAL em 23/04/2025 23:59.

23/04/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025 01:34

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025 13:11

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025 12:56

Conclusos para despacho

10/02/2025 10:49

Conclusos para despacho

09/02/2025 11:53

Recurso Extraordinário não admitido

22/01/2025 10:45

Conclusos para decisão

21/01/2025 09:21

Conclusos para despacho

08/01/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

19/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA PONTES LIMA CABRAL em 30/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

04/10/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 15:16

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2024 17:27

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/09/2024 15:38

Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024 19:19

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.

13/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

11/09/2024 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos infringentes

28/08/2024 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024 09:16

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024 18:59

Prejudicado o recurso

27/08/2024 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2024 23:59.

31/07/2024 15:27

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.

20/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

18/07/2024 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024 19:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/07/2024 19:16

Expedição de intimação (outros).

18/07/2024 19:15

Expedição de intimação (outros).

18/07/2024 19:14

Dados do processo retificados

18/07/2024 19:14

Processo enviado para retificação de dados

18/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024 14:54

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

04/07/2024 12:47

Declarada incompetência

02/07/2024 11:22

Recebidos os autos

02/07/2024 11:22

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024 11:22

Distribuído por sorteio