TJPE - 0000322-38.2014.8.17.2990
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 15/05/2025 23:59.
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09/04/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 16:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/04/2025 16:52
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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02/04/2025 16:52
Realizado cálculo de custas
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28/03/2025 18:00
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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28/03/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 00:00
Decorrido prazo de VALDECI GOMES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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12/12/2024 00:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 29/10/2024 23:59.
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04/09/2024 17:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/04/2024 17:24
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.***.***/0001-09 (REQUERIDO(A))
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29/07/2023 16:17
Conclusos para despacho
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17/05/2023 16:42
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/04/2023 09:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/04/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 12:36
Expedição de Alvará.
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14/04/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 09:38
Conclusos para decisão
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02/03/2023 09:58
Juntada de Petição de requerimento
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02/03/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 18:12
Juntada de Petição de requerimento
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02/02/2023 09:56
Expedição de intimação.
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02/02/2023 09:38
Expedição de RPV.
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25/01/2023 13:35
Expedição de RPV.
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25/01/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 10:17
Expedição de intimação.
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19/10/2022 10:16
Expedição de intimação.
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18/10/2022 12:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/10/2022 11:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/10/2022 11:33
Conclusos para despacho
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20/09/2022 15:19
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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20/09/2022 15:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/08/2022 19:17
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Olinda)
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25/08/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 11:30
Juntada de Petição de outros (petição)
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03/08/2022 11:49
Conclusos para despacho
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03/08/2022 11:48
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 11:23
Expedição de intimação.
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30/03/2022 17:31
Juntada de Petição de outros (petição)
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30/03/2022 16:44
Juntada de Petição de outros (documento)
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23/02/2022 11:19
Expedição de intimação.
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23/02/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 11:46
Conclusos para despacho
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16/03/2021 11:46
Processo Desarquivado
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30/07/2020 14:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/03/2020 16:30
Arquivado Definitivamente
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30/10/2019 13:04
Expedição de intimação.
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30/10/2019 12:59
Expedição de intimação.
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30/10/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
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30/10/2019 12:53
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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30/10/2019 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2019 13:46
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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18/07/2019 18:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2019 16:10
Conclusos cancelado pelo usuário
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27/08/2018 17:06
Conclusos para decisão
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14/06/2018 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/05/2018 16:54
Expedição de intimação.
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15/05/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
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21/11/2017 10:45
Juntada de Petição de apelação
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06/11/2017 15:28
Expedição de intimação.
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06/11/2017 15:16
Conclusos cancelado pelo usuário
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06/11/2017 15:15
Conclusos para julgamento
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06/11/2017 15:14
Expedição de intimação.
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01/11/2017 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/11/2017 15:30
Conclusos para decisão
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31/10/2017 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2017 14:16
Expedição de intimação.
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16/10/2017 14:16
Expedição de intimação.
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05/09/2017 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2017 15:09
Julgado procedente o pedido
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29/09/2016 14:04
Julgado procedente o pedido
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29/09/2016 13:55
Julgado procedente o pedido
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03/11/2015 16:23
Conclusos para despacho
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03/11/2015 16:18
Juntada de Certidão
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03/11/2015 16:16
Expedição de documento
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27/10/2015 10:58
Juntada de Petição de petição
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02/10/2015 17:16
Expedição de intimação.
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02/10/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2015 20:34
Juntada de Petição de petição
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21/09/2015 14:19
Conclusos para despacho
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11/09/2015 13:47
Juntada de Petição de outros (petição)
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09/09/2015 04:18
Decorrido prazo de Cezar Augusto Fernandes Sivla em 08/09/2015 23:59:59.
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26/08/2015 16:25
Expedição de intimação.
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25/08/2015 00:12
Decorrido prazo de PREFEITURA DE OLINDA em 24/08/2015 23:59:59.
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21/08/2015 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2015 17:37
Conclusos para despacho
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16/08/2015 10:09
Juntada de Petição de outros (documento)
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19/05/2015 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2015 14:30
Expedição de Mandado.
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15/05/2015 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2015 13:33
Conclusos para despacho
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11/05/2015 21:31
Juntada de Petição de outros (petição)
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07/05/2015 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2015 00:07
Decorrido prazo de Cezar Augusto Fernandes Sivla em 04/05/2015 23:59:59.
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05/05/2015 16:02
Conclusos para despacho
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20/04/2015 16:58
Expedição de intimação.
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20/04/2015 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2015 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/04/2015 15:03
Conclusos para decisão
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10/04/2015 16:18
Juntada de Certidão
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07/04/2015 00:35
Decorrido prazo de Cezar Augusto Fernandes Sivla em 06/04/2015 23:59:59.
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23/03/2015 14:37
Expedição de intimação.
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04/03/2015 15:59
Declarada incompetência
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10/12/2014 16:16
Conclusos para decisão
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10/12/2014 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2015
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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