25/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:38

Baixa Definitiva
25/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO TEIXEIRA DANTAS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 01:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 16:11

Expedição de intimação (outros).
08/08/2024 16:32

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/08/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:41

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:48

Conclusos cancelado pelo usuário
17/07/2024 13:24

Conclusos para o Gabinete
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANO TEIXEIRA DANTAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO TEIXEIRA DANTAS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:35

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:23

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 11:05

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e KASSIO FELIPE NUNES FREITAS - CPF: *74.***.*40-10 (APELADO(A)) e não-provido
07/06/2024 13:10

Recebidos os autos
07/06/2024 13:10

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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