03/12/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:50

Baixa Definitiva
03/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
03/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.
10/11/2024 09:25

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:25

Decorrido prazo de EMANUEL LUCIANO CALDAS DE SA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Decorrido prazo de EMANUEL LUCIANO CALDAS DE SA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 16:51

Expedição de intimação (outros).
14/10/2024 19:34

Anulada a(o) sentença/acórdão
14/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento
01/10/2024 06:50

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024 01:51

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 13:13

Expedição de intimação (outros).
23/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:10

Dados do processo retificados
23/09/2024 13:09

Alterada a parte
23/09/2024 13:08

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2024 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 15:54

Conclusos para o Gabinete
03/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
03/09/2024 14:45

Declarada incompetência
26/08/2024 08:04

Recebidos os autos
26/08/2024 08:04

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

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