11/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
10/05/2025 23:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 23:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de VALDEREDO SOARES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de VALDEREDO SOARES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 12:36

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 18:58

Recurso Especial não admitido
11/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
10/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:07

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 16:33

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:54

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.
19/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 13:03

Expedição de intimação (outros).
17/07/2024 13:01

Expedição de intimação (outros).
10/07/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2024 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:09

Conclusos para o Gabinete
18/06/2024 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:16

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 08:45

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 21:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/05/2024 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 09:54

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 09:04

Expedição de intimação (outros).
17/03/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:27

Conclusos para o Gabinete
29/02/2024 17:16

Juntada de Petição de agravo interno
17/02/2024 03:42

Decorrido prazo de THALIA RAYSSA FERREIRA CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:51

Expedição de intimação (outros).
29/11/2023 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
24/11/2023 22:11

Recebidos os autos
24/11/2023 22:11

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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