TJPE - 0000391-76.2022.8.17.3350

10/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.

23/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

04/11/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 31/10/2024 23:59.

09/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/10/2024 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024 16:47

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024 16:47

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024 10:10

Recurso Especial não admitido

04/10/2024 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2024 23:59.

23/09/2024 12:10

Conclusos para decisão

20/09/2024 16:15

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

19/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

12/08/2024 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024 15:33

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/08/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 20/06/2024 23:59.

13/06/2024 08:42

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 16:03

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/06/2024 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024 15:25

Expedição de intimação (outros).

28/05/2024 10:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024 10:19

Conclusos para o Gabinete

06/05/2024 10:19

Dados do processo retificados

06/05/2024 10:18

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/05/2024 10:49

Dados do processo retificados

03/05/2024 10:49

Alterada a parte

03/05/2024 10:48

Processo enviado para retificação de dados

03/05/2024 10:48

Expedição de intimação (outros).

03/05/2024 10:47

Dados do processo retificados

03/05/2024 10:47

Alterada a parte

03/05/2024 10:47

Processo enviado para retificação de dados

03/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024 10:57

Recebidos os autos

01/05/2024 10:56

Conclusos para o Gabinete

01/05/2024 10:56

Distribuído por sorteio