TJPE - 0000367-33.2018.8.17.2980

01/03/2024 15:42

Arquivado Definitivamente

01/03/2024 15:42

Baixa Definitiva

01/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

01/12/2023 15:06

Expedição de intimação (outros).

30/11/2023 17:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2023 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/11/2023 23:59.

26/10/2023 14:31

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO em 25/10/2023 23:59.

22/09/2023 15:08

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023 15:06

Alterada a parte

22/09/2023 08:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2023 09:22

Recebidos os autos

19/09/2023 09:22

Conclusos para o Gabinete

19/09/2023 09:22

Distribuído por sorteio