10/07/2025 10:10

Decorrido prazo de JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 09/06/2025.
07/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 12:40

Expedição de intimação (outros).
04/06/2025 15:54

Conhecido o recurso de IVO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *83.***.*00-10 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/03/2025 11:24

Expedição de intimação (outros).
13/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE JUPI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA em 12/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JAYLANE NATALE DE SOUZA MATOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição de agravo interno
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 11:40

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 09:20

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE JUPI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.
24/09/2024 15:02

Expedição de intimação (outros).
23/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:50

Conclusos para o Gabinete
20/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE JUPI em 19/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:19

Juntada de Petição de embargos infringentes
31/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 13:18

Expedição de intimação (outros).
26/07/2024 10:23

Conhecido o recurso de O MUNICÍPIO DE JUPI (APELADO(A)) e provido
15/07/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 15:40

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
15/07/2024 15:38

Declarada incompetência
15/07/2024 09:41

Recebidos os autos
15/07/2024 09:41

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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