TJPE - 0000415-56.2019.8.17.3400

12/06/2025 10:00

Recurso Extraordinário não admitido

12/06/2025 10:00

Recurso Especial não admitido

11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão

04/06/2025 18:05

Conclusos para despacho

05/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2025 08:52

Expedição de intimação (outros).

25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

21/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

21/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025 19:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/01/2025 19:16

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.

14/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 07:44

Expedição de intimação (outros).

12/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

10/12/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento

01/11/2024 17:40

Conclusos para decisão

01/11/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

26/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 18:43

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024 12:54

Conhecido o recurso de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0847-80 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024 11:35

Juntada de Petição de memoriais

23/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/09/2024 23:59.

14/08/2024 01:11

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024 13:36

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/08/2024 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024 19:26

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024 19:25

Dados do processo retificados

12/08/2024 19:25

Alterada a parte

12/08/2024 19:24

Processo enviado para retificação de dados

12/08/2024 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024 14:23

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

29/07/2024 14:23

Dados do processo retificados

29/07/2024 14:23

Alterado o assunto processual

29/07/2024 14:22

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2024 13:33

Declarada incompetência

09/07/2024 07:42

Recebidos os autos

09/07/2024 07:42

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024 07:42

Distribuído por sorteio