18/11/2024 12:26

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/09/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
29/09/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
20/09/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
18/09/2024 19:13

Expedição de expediente
18/09/2024 19:09

Expedição de documento
18/09/2024 19:09

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado
18/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:56

Juntada de petição de Contra-razões
10/09/2024 16:03

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:44

Expedição de expediente
09/09/2024 15:44

Juntada de Ato Eletrônico
09/09/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2024 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2024 11:33

Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2024 11:20

Expedição de expediente
21/08/2024 11:20

Expedição de documento
21/08/2024 11:20

Provimento em parte por decisão monocrática
20/08/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado
20/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:28

Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2024 11:46

Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2024 14:00

Incluído em pauta para 20/08/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma
23/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento
22/07/2024 02:46

Distribuído por sorteio para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes
22/07/2024 02:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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