17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE TEONE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:56

Expedição de intimação (outros).
19/05/2025 15:56

Expedição de intimação (outros).
12/05/2025 16:03

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
17/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE TEONE DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:44

Expedição de intimação (outros).
05/02/2025 14:42

Dados do processo retificados
05/02/2025 14:42

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/02/2025 14:42

Processo enviado para retificação de dados
05/02/2025 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - CNPJ: 11.***.***/0001-52 (RECORRENTE) e não-provido
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
12/12/2024 18:13

Declarada incompetência
12/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:59

Recebidos os autos
09/12/2024 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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