06/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
06/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2025 23:59.
10/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 08:12

Expedição de intimação (outros).
08/04/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/03/2025 17:42

Expedição de intimação (outros).
17/03/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 18:22

Expedição de intimação (outros).
11/03/2025 15:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:14

Expedição de intimação (outros).
23/01/2025 13:03

Juntada de Petição de agravo interno
19/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:15

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
29/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 18:31

Expedição de intimação (outros).
31/10/2024 18:29

Alterada a parte
31/10/2024 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 06:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:31

Recebidos os autos
16/10/2024 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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