13/11/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:55

Baixa Definitiva
13/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 16:50

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 20:22

Conhecido o recurso de JOSE BATISTA DA SILVA - CPF: *46.***.*66-91 (APELADO(A)) e MUNICIPIO DE AFRANIO - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
14/09/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 16:36

Conclusos para o Gabinete
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/08/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 11:57

Expedição de intimação (outros).
14/08/2024 11:57

Expedição de intimação (outros).
14/08/2024 11:51

Dados do processo retificados
14/08/2024 11:51

Alterada a parte
14/08/2024 11:50

Processo enviado para retificação de dados
13/08/2024 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 08:47

Recebidos os autos
06/08/2024 08:47

Conclusos para o Gabinete
06/08/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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