STJ - 0000501-39.2019.8.17.3590

09/03/2022 16:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/03/2022 16:32

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/12/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 Petição Nº 723599/2021 - AgInt

07/12/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0723599 - AgInt no AREsp 1900765 - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00723599/2021 - AgInt no AREsp 1900765/PE

25/11/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000873-2021-AJC-1T)

22/11/2021 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2021 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 16:40

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723599/2021 - AgInt no AREsp 1900765/PE

26/08/2021 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/08/2021 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2021 13:40

Determinada a distribuição do feito

18/08/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/08/2021 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 732187/2021

17/08/2021 11:07

Protocolizada Petição 732187/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2021

16/08/2021 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2021 Petição Nº 723599/2021 -

13/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 723599/2021. Publicação prevista para 16/08/2021)

13/08/2021 13:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 723599/2021

13/08/2021 12:56

Protocolizada Petição 723599/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2021

06/08/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

05/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021 13:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO para não conhecer do Recurso Especial

08/06/2021 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2021 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO