04/07/2025 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
02/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:11

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 11:43

Expedição de intimação (outros).
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 04:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 23:08

Conclusos para decisão
19/03/2025 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRITA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 12:47

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 12:47

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:58

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 10:58

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:56

Dados do processo retificados
03/12/2024 10:54

Alterada a parte
03/12/2024 10:53

Processo enviado para retificação de dados
03/12/2024 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 04:28

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
21/11/2024 14:47

Declarada incompetência
21/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:29

Recebidos os autos
21/11/2024 09:29

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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