07/07/2025 08:50

Decorrido prazo de MIQUEAS CANDIDO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/06/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 12:04

Expedição de intimação (outros).
02/06/2025 12:04

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 16:58

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICK JOSE DE OLIVEIRA MORAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MIQUEAS CANDIDO PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de PATRICK JOSE DE OLIVEIRA MORAES em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FREITAS DE VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MIQUEAS CANDIDO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
12/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 11:56

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 11:55

Alterada a parte
28/10/2024 21:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 18:51

Alterada a parte
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FREITAS DE VASCONCELOS em 25/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:13

Conclusos para o Gabinete
27/03/2023 20:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
20/03/2023 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/03/2023 15:51

Alterada a parte
20/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:53

Recebidos os autos
26/09/2022 10:53

Conclusos para o Gabinete
26/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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