16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:31

Expedição de intimação (outros).
03/06/2025 11:29

Alterada a parte
02/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC))
02/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:03

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:18

Expedição de intimação (outros).
03/04/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/04/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
27/02/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA BORGES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:05

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:23

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
26/02/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
20/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:38

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA BORGES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME MAKIUTI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:14

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 10:35

Conhecido o recurso de PAULO FERNANDO CARNEIRO - CPF: *42.***.*80-44 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/10/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 16:46

Conclusos para o Gabinete
27/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:37

Dados do processo retificados
13/06/2024 09:36

Alterada a parte
13/06/2024 09:33

Alterada a parte
13/06/2024 09:30

Alterada a parte
13/06/2024 09:29

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:46

Recebidos os autos
28/05/2024 12:46

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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