09/07/2025 07:55

Recurso Especial não admitido
04/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESPEDITO RUFINO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.
28/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
12/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESPEDITO RUFINO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:15

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:02

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:00

Alterada a parte
18/04/2024 13:49

Conclusos para o Gabinete
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/03/2024 17:11

Expedição de intimação (outros).
19/03/2024 17:10

Alterada a parte
19/03/2024 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 13:01

Conclusos para o Gabinete
15/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
15/03/2024 12:50

Declarada incompetência
21/02/2024 12:10

Recebidos os autos
21/02/2024 12:10

Conclusos para o Gabinete
21/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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