11/07/2025 11:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.
11/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:02

Expedição de intimação (outros).
16/06/2025 12:17

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/02/2025 12:08

Expedição de intimação (outros).
07/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção)
07/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/01/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:26

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 14:28

Conhecido o recurso de GABRIEL RAMOS DA SILVA SANTOS - CPF: *16.***.*52-70 (APELADO(A)) e não-provido
06/12/2024 22:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 13:47

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM)
18/09/2024 13:13

Declarada incompetência
17/09/2024 06:17

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/08/2024 09:29

Expedição de intimação (outros).
26/08/2024 09:28

Alterada a parte
22/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:04

Recebidos os autos
22/08/2024 16:04

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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