03/07/2025 14:44

Negado seguimento ao recurso
10/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
21/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
22/12/2024 20:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:39

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 15:58

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 12:45

Expedição de intimação (outros).
30/09/2024 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE - CNPJ: 10.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido
27/09/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCA NORMELIA SISNANDO EUGENIO em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:47

Conclusos para o Gabinete
05/06/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/05/2024 18:42

Expedição de intimação (outros).
23/05/2024 18:41

Dados do processo retificados
23/05/2024 18:41

Alterada a parte
23/05/2024 18:40

Processo enviado para retificação de dados
23/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 06:01

Conclusos para o Gabinete
21/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)
20/05/2024 22:31

Declarada incompetência
20/06/2023 10:06

Recebidos os autos
20/06/2023 10:06

Conclusos para o Gabinete
20/06/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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