TJPE - 0000574-90.2012.8.17.0830

25/06/2025 01:24

Decorrido prazo de GABRIEL GUARANA DOS SANTOS em 19/06/2025 23:59.

13/06/2025 13:56

Conclusos para despacho

13/06/2025 11:45

Juntada de Petição de agravo interno

29/05/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025 15:08

Expedição de intimação (outros).

27/05/2025 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO - CNPJ: 11.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido

26/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento

03/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento

15/01/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

14/01/2025 17:44

Declarada incompetência

14/01/2025 17:14

Conclusos para decisão

14/01/2025 15:18

Recebidos os autos

14/01/2025 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio