TJPE - 0000579-49.2019.8.17.3520
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 17:15
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 17:15
Baixa Definitiva
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18/03/2025 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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13/03/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 12/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ADERBAL DE MELO MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 00:39
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
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22/01/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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10/01/2025 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/01/2025 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/01/2025 10:47
Expedição de intimação (outros).
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10/01/2025 10:46
Dados do processo retificados
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10/01/2025 10:46
Alterada a parte
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10/01/2025 10:45
Processo enviado para retificação de dados
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02/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 15:18
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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17/12/2024 18:27
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/12/2024 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 09:36
Conclusos para decisão
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19/10/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 18/10/2024 23:59.
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20/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ADERBAL DE MELO MENDONCA em 19/09/2024 23:59.
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13/09/2024 17:41
Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
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13/09/2024 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2024 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2024 16:26
Expedição de intimação (outros).
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27/08/2024 11:22
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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22/08/2024 16:43
Conclusos para o Gabinete
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22/08/2024 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/08/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 13/08/2024 23:59.
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01/07/2024 08:41
Expedição de intimação (outros).
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28/06/2024 13:38
Juntada de Petição de agravo interno
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17/06/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
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15/06/2024 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 09:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2024 09:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2024 09:36
Expedição de intimação (outros).
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12/06/2024 10:36
Negado seguimento a Recurso
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05/06/2024 13:27
Conclusos para o Gabinete
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05/06/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2024 00:09
Decorrido prazo de WENDELL TEIXEIRA DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:05
Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE em 14/05/2024 23:59.
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09/05/2024 11:02
Expedição de intimação (outros).
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09/05/2024 10:51
Juntada de Petição de embargos (outros)
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24/04/2024 11:57
Expedição de intimação (outros).
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24/04/2024 11:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/04/2024 00:07
Decorrido prazo de TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:07
Decorrido prazo de WENDELL TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
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21/03/2024 08:18
Conclusos para o Gabinete
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20/03/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/03/2024 14:34
Expedição de intimação (outros).
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18/03/2024 14:32
Dados do processo retificados
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18/03/2024 14:30
Alterada a parte
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18/03/2024 14:29
Processo enviado para retificação de dados
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18/03/2024 10:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/03/2024 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/03/2024 14:05
Conclusos para o Gabinete
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13/03/2024 14:05
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP)
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13/03/2024 13:59
Declarada incompetência
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08/03/2024 10:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/03/2024 10:05
Conclusos para o Gabinete
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08/03/2024 10:05
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
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08/03/2024 09:41
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/03/2024 07:53
Recebidos os autos
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08/03/2024 07:53
Conclusos para o Gabinete
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08/03/2024 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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