16/06/2025 12:27

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.
16/06/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 14:53

Expedição de intimação (outros).
12/06/2025 08:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRANDIBA - CNPJ: 11.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
12/06/2025 08:14

Conhecido o recurso de GENILDO SILVA SOUSA - CPF: *50.***.*51-13 (APELANTE) e provido
30/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 02/08/2024 23:59.
17/06/2024 12:23

Juntada de Petição de resposta preliminar
05/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 18:03

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/06/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:14

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 19:14

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 19:09

Dados do processo retificados
03/06/2024 19:09

Alterada a parte
03/06/2024 19:08

Processo enviado para retificação de dados
03/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:14

Recebidos os autos
03/06/2024 12:14

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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