03/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 30/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 15:47

Expedição de intimação (outros).
25/03/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2025 22:45

Conclusos para julgamento
02/02/2025 18:59

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA ALYNE BARBOSA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos (outros)
21/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:45

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 16:45

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 16:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/12/2024 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado
21/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA ALYNE BARBOSA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
13/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:52

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/08/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 17:07

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 17:07

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 17:06

Dados do processo retificados
27/08/2024 17:05

Alterada a parte
27/08/2024 16:40

Processo enviado para retificação de dados
27/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 16:45

Conclusos para o Gabinete
13/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
13/08/2024 16:41

Declarada incompetência
05/08/2024 17:52

Recebidos os autos
05/08/2024 17:52

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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