TJPE - 0000660-86.2021.8.17.2110

01/08/2024 16:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2024 16:21

Baixa Definitiva

01/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de KATIA CECILIA LACAVA CORDEIRO em 10/07/2024 23:59.

12/06/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 16:16

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024 16:15

Dados do processo retificados

10/06/2024 16:14

Alterada a parte

10/06/2024 16:13

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2024 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024 07:38

Conclusos para o Gabinete

06/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

04/05/2024 14:06

Declarada incompetência

13/11/2023 07:53

Recebidos os autos

13/11/2023 07:53

Conclusos para o Gabinete

13/11/2023 07:53

Distribuído por sorteio