29/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:23

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA CAVALCANTI GALINDO. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES GALINDO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIANNE CAVALCANTI GALINDO. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Carmen Délia Cavalcanti Galindo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CASSIANA CAVALCANTI GALINDO. em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:46

Alterada a parte
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:10

Expedição de intimação (outros).
30/09/2024 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AFRANIO - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:28

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/07/2024 19:17

Expedição de intimação (outros).
22/07/2024 19:16

Dados do processo retificados
22/07/2024 19:16

Alterada a parte
22/07/2024 19:15

Processo enviado para retificação de dados
22/07/2024 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 17:28

Conclusos para o Gabinete
17/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
17/07/2024 17:28

Dados do processo retificados
17/07/2024 17:28

Processo enviado para retificação de dados
17/07/2024 16:42

Declarada incompetência
16/07/2024 13:56

Recebidos os autos
16/07/2024 13:55

Conclusos para o Gabinete
16/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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