26/06/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 11:50

Decorrido prazo de JOSE ELTON MARTINS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:49

Decorrido prazo de ADRIANO TENORIO MORAES em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:49

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DE ARAUJO FRAZAO em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:12

Expedição de intimação (outros).
09/05/2025 10:12

Expedição de intimação (outros).
07/05/2025 19:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS - CNPJ: 11.***.***/0001-91 (APELADO(A)) e não-provido
07/05/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/05/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
03/04/2025 09:31

Alterado o assunto processual
02/04/2025 15:58

Declarada incompetência
28/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:07

Recebidos os autos
27/03/2025 22:07

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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