03/07/2025 09:12

Decorrido prazo de ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 20:05

Juntada de Petição de recurso
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:26

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 09:39

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
25/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FILIPE REIS CALDAS em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FILIPE REIS CALDAS em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ELISANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/10/2024 10:42

Juntada de Petição de recurso
04/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 10:51

Expedição de intimação (outros).
02/10/2024 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ELISANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:52

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
12/09/2024 13:00

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 20:03

Expedição de intimação (outros).
04/09/2024 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/09/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 14:12

Juntada de Petição de memoriais
03/09/2024 12:25

Juntada de Petição de memoriais
03/09/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 06:56

Conclusos para o Gabinete
13/04/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/04/2024 07:39

Expedição de intimação (outros).
12/04/2024 07:38

Dados do processo retificados
12/04/2024 07:37

Alterada a parte
12/04/2024 07:37

Processo enviado para retificação de dados
11/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:51

Recebidos os autos
21/03/2024 11:51

Conclusos para o Gabinete
21/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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