11/02/2025 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 21:36

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
11/02/2025 21:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFRANIO em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 06:30

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.
13/12/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:45

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 21:02

Conclusos para despacho
17/08/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/08/2024 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2024 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2024 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2024 16:35

Alterada a parte
07/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:33

Alterada a parte
09/07/2024 01:54

Decorrido prazo de FABRICIO DE AGUIAR MARCULA em 08/07/2024 23:59.
29/05/2024 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:04

Expedição de Certidão de migração.
23/05/2024 15:03

Dados do processo retificados
23/05/2024 15:00

Alterada a parte
22/05/2024 10:07

Processo enviado para retificação de dados
10/05/2024 03:26

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:26

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:26

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:26

Juntada de manifestação (outras)
10/05/2024 03:26

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:26

Juntada de porte de remessa e retorno
10/05/2024 03:26

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:25

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:25

Juntada de manifestação (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:25

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:25

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:25

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:25

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:24

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:24

Juntada de manifestação (outras)
10/05/2024 03:24

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:24

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:24

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:24

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:24

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:24

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:24

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:24

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:24

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:24

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:23

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:23

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:23

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:23

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:23

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de citação (outros)
10/05/2024 03:23

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:23

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de termo
10/05/2024 03:22

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:22

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de termo
10/05/2024 03:22

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:22

Juntada de malote digital
10/05/2024 03:21

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:21

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:21

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de citação (outros)
10/05/2024 03:21

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:21

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:21

Juntada de pedido de vista dos autos
10/05/2024 03:20

Juntada de citação (outros)
10/05/2024 03:20

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:20

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:20

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:20

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:20

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:20

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:20

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:20

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:20

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:20

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:20

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:19

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:19

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:19

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:19

Juntada de contestação
10/05/2024 03:19

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:19

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:19

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:19

Juntada de manifestação (outras)
10/05/2024 03:19

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:19

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:19

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:19

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:18

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:18

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:18

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:18

Juntada de carta precatória (outras)
10/05/2024 03:18

Juntada de mandado (outros)
10/05/2024 03:18

Juntada de Certidão (outras)
10/05/2024 03:18

Juntada de Certidão de publicação
10/05/2024 03:18

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:18

Juntada de Ofício (outros)
10/05/2024 03:18

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:18

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:17

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 03:17

Juntada de petição (outras)
10/05/2024 03:17

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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