STJ - 0000829-66.2019.8.17.3590

10/11/2021 13:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/11/2021 13:54

Transitado em Julgado em 10/11/2021

22/09/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 511441/2021 - AgInt

21/09/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2021 20:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0511441 - AgInt no AREsp 1831319 - Publicação prevista para 22/09/2021

14/09/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00511441/2021 - AgInt no AREsp 1831319/PE

31/08/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)

27/08/2021 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021

26/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2021 16:25

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00511441/2021 - AgInt no AREsp 1831319/PE

29/06/2021 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

29/06/2021 08:05

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/06/2021 18:15

Determinada a distribuição do feito

09/06/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/06/2021 15:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 537093/2021

08/06/2021 14:59

Protocolizada Petição 537093/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2021

01/06/2021 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2021 Petição Nº 511441/2021 -

31/05/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 511441/2021. Publicação prevista para 01/06/2021)

31/05/2021 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 511441/2021

31/05/2021 13:54

Protocolizada Petição 511441/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2021

18/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

17/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021 16:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2021 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2021 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO