STJ - 0000805-82.2016.8.17.3480

08/12/2021 23:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/12/2021 23:48

Transitado em Julgado em 06/12/2021

18/10/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2021 Petição Nº 652960/2021 - AgInt

15/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0652960 - AgInt no AREsp 1886660 - Publicação prevista para 18/10/2021

11/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00652960/2021 - AgInt no AREsp 1886660/PE

29/09/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-4T)

27/09/2021 06:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

24/09/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021 15:10

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00652960/2021 - AgInt no AREsp 1886660/PE

20/09/2021 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

20/09/2021 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

30/08/2021 20:25

Determinada a distribuição do feito

26/08/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/08/2021 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para SEVERINO MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 652960/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 160.

25/08/2021 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para SEVERINO MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 652960/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 160.

02/08/2021 06:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 652960/2021 -

30/07/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 652960/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

13/07/2021 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 652960/2021

13/07/2021 18:04

Protocolizada Petição 652960/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2021

16/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

15/06/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021 09:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE

17/05/2021 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2021 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO