18/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JOSE GOMES em 02/06/2025 23:59.
02/05/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
01/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2025 17:17

Expedição de intimação (outros).
21/03/2025 17:13

Alterada a parte
19/03/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 15:42

Expedição de intimação (outros).
07/01/2025 15:42

Expedição de intimação (outros).
19/12/2024 09:31

Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2024 09:31

Recurso Especial não admitido
22/08/2024 15:21

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:50

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)
23/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 13:17

Expedição de intimação (outros).
30/05/2024 19:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2024 06:56

Alterada a parte
30/04/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:09

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:16

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:46

Expedição de intimação (outros).
13/03/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos (outros)
16/02/2024 10:17

Expedição de intimação (outros).
15/02/2024 20:26

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO JOSE GOMES - CPF: *73.***.*32-53 (APELANTE) e provido em parte
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de memoriais
31/01/2024 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2024 06:58

Conclusos para o Gabinete
12/01/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/01/2024 08:42

Expedição de intimação (outros).
10/01/2024 08:39

Dados do processo retificados
10/01/2024 08:38

Alterada a parte
10/01/2024 08:38

Processo enviado para retificação de dados
09/01/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2024 12:26

Conclusos para o Gabinete
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
08/01/2024 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2023 08:25

Recebidos os autos
05/12/2023 08:25

Conclusos para o Gabinete
05/12/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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