29/04/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:11

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 17:48

Negado seguimento a Recurso
11/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SAULO FIGUEIROA FREIRE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
25/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
18/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso
21/08/2024 16:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 09:16

Expedição de intimação (outros).
22/07/2024 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
19/07/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/07/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:02

Alterado o assunto processual
12/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE VOLEMBERG FERREIRA LINS FILHO em 11/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:23

Conclusos para o Gabinete
15/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/05/2024 09:42

Expedição de intimação (outros).
09/05/2024 09:40

Dados do processo retificados
09/05/2024 09:39

Alterada a parte
09/05/2024 09:38

Processo enviado para retificação de dados
08/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 15:31

Conclusos para o Gabinete
31/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
31/10/2023 14:21

Declarada incompetência
03/10/2023 16:50

Recebidos os autos
03/10/2023 16:50

Conclusos para o Gabinete
03/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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