04/11/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:03

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
04/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 17:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 10:31

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 10:31

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:28

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
20/08/2024 09:27

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
23/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CATARINA PEREIRA DE MORAIS em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:18

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:15

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 00:32

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:39

Expedição de intimação (outros).
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 17:52

Expedição de intimação (outros).
05/04/2024 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 22:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2024 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 15:46

Juntada de Petição de memoriais
25/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:21

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:31

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 02:40

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2023 18:19

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 18:17

Alterada a parte
18/12/2023 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2023 10:57

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 10:57

Dados do processo retificados
18/12/2023 10:56

Alterada a parte
18/12/2023 10:56

Processo enviado para retificação de dados
18/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 12:44

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
15/12/2023 12:31

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2023 17:30

Recebidos os autos
04/12/2023 17:29

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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