TJPE - 0001000-95.2022.8.17.2950

15/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.

02/10/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/09/2024 23:59.

16/09/2024 11:12

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/09/2024 20:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.

13/09/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

28/08/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024 15:05

Expedição de intimação (outros).

28/08/2024 15:05

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

15/08/2024 13:41

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

13/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

05/08/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024 09:22

Expedição de intimação (outros).

03/08/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.

01/07/2024 17:18

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/06/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024 12:27

Juntada de Petição de resposta preliminar

12/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 15:24

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2023 00:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/08/2023 23:59.

10/07/2023 08:36

Conclusos para o Gabinete

08/07/2023 14:45

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

26/06/2023 11:44

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

19/06/2023 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023 18:30

Alterada a parte

19/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 11:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/02/2023 08:59

Recebidos os autos

16/02/2023 08:59

Conclusos para o Gabinete

16/02/2023 08:59

Distribuído por sorteio