24/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:16

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 11:13

Alterada a parte
01/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:40

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 18:53

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 17:45

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 20:55

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
13/09/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
04/09/2024 12:38

Conclusos para o Gabinete
04/09/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/08/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 16:51

Expedição de intimação (outros).
28/08/2024 16:50

Dados do processo retificados
28/08/2024 16:49

Alterada a parte
28/08/2024 16:48

Processo enviado para retificação de dados
28/08/2024 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 06:00

Recebidos os autos
09/08/2024 06:00

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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