11/06/2025 11:49

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2025.
11/06/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:26

Expedição de intimação (outros).
06/04/2025 15:51

Negado seguimento ao recurso
06/04/2025 15:51

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
16/02/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC))
29/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/01/2025 11:08

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA JESK LAYSA COSTA TORRES em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/11/2024 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 10:24

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 09:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 07:11

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA JESK LAYSA COSTA TORRES em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 19:18

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 11:03

Expedição de intimação (outros).
28/08/2024 20:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/08/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 17:17

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 18:24

Juntada de Petição de agravo interno
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA JESK LAYSA COSTA TORRES em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:20

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/02/2023 11:43

Recebidos os autos
01/02/2023 11:43

Conclusos para o Gabinete
01/02/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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