11/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 06:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 06:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/02/2025 11:10

Alterada a parte
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ADALCINA MARIA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:04

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 15:04

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
16/10/2024 05:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
25/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)
19/09/2024 13:06

Dados do processo retificados
19/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:04

Processo enviado para retificação de dados
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/09/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 16:29

Decorrido prazo de ADALCINA MARIA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 09:16

Expedição de intimação (outros).
23/07/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:26

Conclusos para o Gabinete
18/06/2024 21:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/06/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 14:27

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 14:24

Dados do processo retificados
15/05/2024 14:23

Processo enviado para retificação de dados
15/05/2024 13:48

Prejudicado o recurso
15/05/2024 13:48

Sentença confirmada em parte
15/05/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/05/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 13:24

Conclusos para o Gabinete
03/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
03/04/2024 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção
02/01/2024 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2024 07:03

Conclusos para o Gabinete
02/01/2024 07:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
27/12/2023 16:04

Declarada incompetência
29/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:12

Recebidos os autos
22/11/2023 07:12

Conclusos para o Gabinete
22/11/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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