11/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/02/2025 10:58

Alterada a parte
11/02/2025 00:02

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA LUZ em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 20:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
16/12/2024 20:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA LUZ em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 14:24

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 15:42

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2024 15:42

Recurso Especial não admitido
30/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 07:27

Conclusos para o Gabinete
20/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:55

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
13/09/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
26/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/08/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2024 10:54

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA LUZ em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 16:30

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:54

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2024 00:12

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 16:24

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:02

Expedição de intimação (outros).
09/05/2024 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/05/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 17:38

Juntada de Petição de memoriais
15/04/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 12:45

Conclusos para o Gabinete
05/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
05/02/2024 11:52

Declarada incompetência
06/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:09

Recebidos os autos
04/12/2023 12:09

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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