TJPE - 0001081-10.2024.8.17.2001

16/06/2025 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/05/2025 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.

16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

14/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025 16:38

Expedição de intimação (outros).

13/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025 18:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento

08/04/2025 17:08

Conclusos para decisão

08/04/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2025 12:54

Expedição de intimação (outros).

02/04/2025 12:53

Alterada a parte

02/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 23:18

Conclusos para despacho

31/03/2025 13:38

Recebidos os autos

31/03/2025 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025 13:38

Distribuído por sorteio