STJ - 0001075-09.2020.8.17.3370

11/09/2023 12:45

Transitado em Julgado em 11/09/2023

15/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

19/05/2023 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO