TJPE - 0001172-70.2020.8.17.2218

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de SA Araujo (2ª Cdp) (2)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA

CPF *89.***.*14-53

Advogados

MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO

CPF *71.***.*02-04

VITORIA SANTOS DE ARAUJO

CPF *90.***.*50-06

OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *41.***.*74-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:56

    Decorrido prazo de ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA em 19/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:01

    Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2025 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2025 17:32

    Expedição de intimação (outros).

  • 27/05/2025 17:31

    Alterada a parte

  • 27/05/2025 17:27

    Dados do processo retificados

  • 27/05/2025 17:26

    Alterada a parte

  • 27/05/2025 17:26

    Processo enviado para retificação de dados

  • 27/05/2025 17:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 09/05/2025 11:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 25/03/2025 13:50

    Alterada a parte

  • 21/03/2025 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 10:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/02/2025 10:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

  • 22/02/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 11:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2025 11:17

    Processo Reativado

  • 07/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 11/06/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

  • 11/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:15

    Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

  • 02/05/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:15

    Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

  • 22/11/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 18:50

    Conclusos para o Gabinete

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 16/03/2023 14:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 21:09

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 12/01/2023 13:45

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2023 13:45

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 06:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/01/2023 09:48

    Conclusos para o Gabinete

  • 07/12/2022 12:07

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 11/10/2022 08:03

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)

  • 07/10/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO em 20/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 18:32

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2022 17:02

    Conhecido o recurso de ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA - CPF: *89.***.*14-53 (APELANTE) e provido

  • 18/08/2022 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2022 15:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/08/2022 13:43

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO em 28/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 19:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/07/2022 14:40

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:21

    Conclusos para o Gabinete

  • 21/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2022 17:41

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2022 19:45

    Conhecido o recurso de ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA - CPF: *89.***.*14-53 (APELANTE) e não-provido

  • 09/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2022 15:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2022 18:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/05/2022 14:38

    Conclusos para o Gabinete

  • 20/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 18/05/2022 15:46

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 08:26

    Conclusos para o Gabinete

  • 04/04/2022 08:26

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2022 08:26

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 21/09/2021 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 17:48

    Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

  • 17/09/2021 09:10

    Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

  • 17/09/2021 09:10

    Juntada de Cálculos

  • 26/08/2021 18:24

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

  • 26/08/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO em 02/08/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 18:43

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 18:53

    Conhecido o recurso de ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA - CPF: *89.***.*14-53 (APELANTE) e provido em parte

  • 01/07/2021 15:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2021 14:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/05/2021 14:45

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 21/05/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/05/2021 13:31

    Conclusos para o Gabinete

  • 20/05/2021 13:31

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (3ª CDP)

  • 19/05/2021 18:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 26/03/2021 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2021 15:59

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/03/2021 15:59

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (2ª CC)

  • 26/03/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 08:22

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/03/2021 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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