TJPE - 0001186-50.2024.8.17.2950

09/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Adiado

04/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 07/04/2025 23:59.

01/04/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento

28/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ROSINEIDE TEODORA DE LIMA SANTANA em 27/02/2025 23:59.

17/02/2025 09:59

Conclusos para decisão

16/02/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

04/02/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025 16:29

Expedição de intimação (outros).

04/02/2025 16:29

Expedição de intimação (outros).

04/02/2025 16:27

Dados do processo retificados

04/02/2025 16:26

Alterada a parte

04/02/2025 16:26

Processo enviado para retificação de dados

04/02/2025 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2025 10:39

Conclusos para decisão

01/02/2025 10:46

Recebidos os autos

01/02/2025 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio