STJ - 0001149-63.2020.8.17.3370

15/09/2023 10:56

Transitado em Julgado em 15/09/2023

20/07/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

19/07/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023 15:31

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

02/06/2023 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO