11/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
10/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
29/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/01/2025 21:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 17:03

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:52

Conclusos para o Gabinete
03/09/2024 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELADO(A)) em 02/09/2024.
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 13:20

Expedição de intimação (outros).
09/07/2024 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033
19/06/2024 10:18

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 18/06/2024 23:59.
16/05/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 09:38

Expedição de intimação (outros).
16/05/2024 09:38

Expedição de intimação (outros).
14/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP))
14/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:35

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:35

Expedição de intimação (outros).
08/03/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/03/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 00:03

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 00:18

Decorrido prazo de RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:13

Conclusos para o Gabinete
30/01/2024 02:27

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/01/2024 18:56

Expedição de intimação (outros).
09/01/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 18:38

Expedição de intimação (outros).
29/11/2023 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EXU - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELADO) e provido
27/11/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 00:06

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:53

Conclusos para o Gabinete
28/09/2023 23:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2023 10:13

Expedição de intimação (outros).
25/09/2023 10:11

Dados do processo retificados
25/09/2023 10:10

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2023 19:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2023 08:49

Recebidos os autos
19/09/2023 08:49

Conclusos para o Gabinete
19/09/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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