21/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:52

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:37

Alterada a parte
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:33

Alterada a parte
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/12/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIMARIA LOPES FREIRE em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 22/11/2024.
22/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024 10:59

Expedição de intimação (outros).
20/11/2024 10:59

Expedição de intimação (outros).
20/11/2024 08:02

Recurso Especial não admitido
20/11/2024 08:02

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:15

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:15

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
10/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/10/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIMARIA LOPES FREIRE em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:24

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.
13/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 15:27

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/08/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 10:42

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 19:08

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 19:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCIMARIA LOPES FREIRE em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos (outros)
11/06/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 17:01

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido
05/06/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de memoriais
13/05/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
09/05/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:35

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 14:52

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/02/2024 07:19

Expedição de intimação (outros).
21/02/2024 16:09

Juntada de Petição de agravo interno
17/02/2024 02:47

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 17:33

Expedição de intimação (outros).
09/01/2024 17:30

Alterada a parte
09/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:14

Recebidos os autos
12/12/2023 20:14

Conclusos para o Gabinete
12/12/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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