TJPE - 0001252-72.2017.8.17.2110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2024 15:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/08/2024 15:59 Baixa Definitiva 
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                                            07/08/2024 15:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem 
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                                            07/08/2024 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2024 00:03 Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 00:07 Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 00:07 Decorrido prazo de SEVERINO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 00:09 Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024. 
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                                            18/06/2024 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 
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                                            14/06/2024 13:22 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            14/06/2024 13:22 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            14/06/2024 13:22 Expedição de intimação (outros). 
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                                            14/06/2024 09:34 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/06/2024 09:34 Sentença confirmada 
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                                            10/06/2024 16:45 Conclusos para o Gabinete 
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                                            10/06/2024 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2024 16:35 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            14/02/2022 15:50 Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão 
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                                            09/11/2019 14:14 Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2019 23:59:59. 
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                                            22/10/2019 00:18 Decorrido prazo de FELIPE VALENTIM DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            22/10/2019 00:18 Decorrido prazo de SILVANE DE CARVALHO GOMES em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            11/10/2019 15:57 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            11/10/2019 13:59 Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo (STJ - TEMA 986) 
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                                            10/10/2019 14:57 Conclusos para o Gabinete 
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                                            19/09/2019 16:53 Expedição de intimação. 
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                                            19/09/2019 14:50 Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo (STJ - TEMA 1006) 
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                                            10/05/2019 00:06 Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2019 23:59:59. 
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                                            10/05/2019 00:06 Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 09/05/2019 23:59:59. 
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                                            29/04/2019 18:46 Decorrido prazo de SILVANE DE CARVALHO GOMES em 24/04/2019 23:59:59. 
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                                            29/04/2019 18:46 Decorrido prazo de FELIPE VALENTIM DA SILVA em 24/04/2019 23:59:59. 
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                                            29/04/2019 18:46 Decorrido prazo de SILVANE DE CARVALHO GOMES em 24/04/2019 23:59:59. 
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                                            29/04/2019 18:46 Decorrido prazo de FELIPE VALENTIM DA SILVA em 24/04/2019 23:59:59. 
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                                            22/03/2019 17:36 Conclusos para o Gabinete 
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                                            22/03/2019 17:35 Juntada de Petição de manifestação ministerial 
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                                            21/03/2019 08:30 Expedição de intimação. 
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                                            21/03/2019 08:27 Dados do processo retificados 
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                                            21/03/2019 08:26 Processo enviado para retificação de dados 
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                                            20/03/2019 16:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/01/2019 12:07 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            11/01/2019 12:07 Conclusos para o Gabinete 
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                                            11/01/2019 12:07 Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (1ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos 
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                                            11/01/2019 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2018 10:12 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2018 10:12 Conclusos para o Gabinete 
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                                            23/05/2018 10:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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