13/06/2025 11:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 15:04

Expedição de intimação (outros).
05/06/2025 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/05/2025 22:07

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:16

Expedição de Carta de ordem.
30/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:09

Decorrido prazo de PALMAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:18

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:18

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 08:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 21:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
20/03/2025 14:12

Declarada incompetência
20/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:30

Recebidos os autos
19/03/2025 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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